Termos de Uso

Última atualização: 26 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma e-dital.com ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

A e-dital.com é uma plataforma educacional que transforma editais de concursos públicos em planos de estudos estruturados. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: planos de estudo personalizados, banco de questões, simulados, flashcards com repetição espaçada, áudio-aulas, glossário interativo, biblioteca de conteúdo e ferramentas de acompanhamento de desempenho.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você se compromete a: (a) fornecer informações precisas e completas durante o cadastro; (b) manter suas informações de conta atualizadas; (c) não compartilhar suas credenciais com terceiros; (d) notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 7 dias com acesso completo a todas as funcionalidades. Após o período de teste, o acesso poderá ser limitado conforme o plano escolhido.

Os pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas (Stripe). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Eventuais reembolsos serão analisados caso a caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo textos, questões, resumos, ilustrações, flashcards, áudios e software — é de propriedade da e-dital.com ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedado ao usuário: (a) copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização; (b) utilizar o conteúdo para fins comerciais; (c) realizar engenharia reversa do software; (d) utilizar mecanismos automatizados para extrair conteúdo da Plataforma.

6. Conteúdo Gerado por IA

Parte do conteúdo da Plataforma é gerada ou aprimorada com auxílio de inteligência artificial. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e qualidade do conteúdo, não garantimos que esteja livre de erros. Recomendamos que o usuário utilize o conteúdo como ferramenta complementar de estudo, sempre verificando informações em fontes oficiais como editais, legislação e publicações das bancas examinadoras.

7. Questões de Provas Anteriores

A Plataforma disponibiliza questões de provas anteriores de concursos públicos para fins educacionais. Tais questões são de domínio público e sua utilização está amparada pelo direito à educação e ao acesso à informação. As questões são apresentadas com fins exclusivamente didáticos, sem qualquer vínculo institucional com as bancas examinadoras.

8. Upload de Arquivos

A Plataforma permite que o usuário faça upload de arquivos PDF para uso pessoal de estudo. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados, garantindo que possui os direitos necessários para utilizá-los. A e-dital.com não se responsabiliza por violações de direitos autorais decorrentes de uploads realizados pelos usuários.

9. Limitação de Responsabilidade

A e-dital.com não garante aprovação em concursos públicos. A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao estudo e o resultado depende exclusivamente do esforço e dedicação do usuário. Não nos responsabilizamos por: (a) interrupções temporárias no serviço; (b) eventuais imprecisões no conteúdo; (c) decisões tomadas com base no conteúdo da Plataforma; (d) perda de dados decorrente de falhas técnicas.

10. Conduta do Usuário

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, sendo vedado: (a) compartilhar sua conta com terceiros; (b) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (c) tentar acessar áreas restritas do sistema; (d) sobrecarregar os servidores com requisições excessivas; (e) reproduzir ou comercializar o conteúdo da Plataforma.

11. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso haja violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da plataforma ou pelo e-mail disponibilizado na seção de suporte.